Collor admite ao STF 'pecado' de não declarar obras de arte, mas pede absolvição

O senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ter cometido o "pecado" de não ter declarado obras de arte no Imposto de Renda (IR), mas rebateu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídas a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa pede que ele seja absolvido.

As afirmações estão nas alegações finais apresentadas por Collor dentro da ação penal na qual ele é réu e que trata de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

O caso agora vai ser concluído pelo relator, Luiz Edson Fachin, e liberado para a revisão do ministro Celso de Mello. Depois disso, a Segunda Turma do STF terá que julgar se condena ou absolve Collor.

Em 2015, o Supremo autorizou buscas e apreensão de carros de luxoem nome do senador. Foram apreendidos um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.

Nas alegações finais, apresentadas no fim de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo aplique ao senador a pena de 22 anos e oito meses de prisão na ação penal. Embora Dodge tenha sugerido pena, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.

Conforme Dodge, há provas de que o grupo de Collor recebeu R$ 30 milhões em propina desviada da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

Um dos argumentos de Dodge é que Collor usou, no mesmo período dos desvios, dinheiro vivo para comprar obras de arte, entre elas um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, sem declarar às autoridades. Na avaliação de Dodge, esse é um indicativo de lavagem de dinheiro. Os carros também foram apontados pela PGR como uma forma de lavar dinheiro.

Além da ação penal na qual é réu, Collor já foi denunciado em outro inquérito e é investigado em mais quatro procedimentos na Lava Jato.

No mês passado, Raquel Dodge pediu novo inquérito para investigar a aplicação de R$ 10 milhões supostamente recebidos como propina no caso da BR Distribuidora.

Na última quarta-feira (19), a procuradora defendeu que o caso deve permanecer no Supremo porque tem relação com o cargo de senador. Segundo ela, é preciso identificar a aplicação desses valores. Ela defende que o caso também fique com Fachin, mas a questão ainda está sob análise do STF.