JÁ ESTÁ VALENDO O DECRETO QUE REGULAMENTA O TRABALHO TEMPORÁRIO NO BRASIL. SEGUNDO O TEXTO, TRABALHO TEMPORÁRIO É AQUELE PRESTADO POR EMPRESA OU PROFISSIONAIS, A UMA OUTRA EMPRESA OU CLIENTE, DURANTE UM TEMPO ESPECÍFICO. SEJA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, OU PARA ATENDER A UM AUMENTO DE DEMANDA. DENTRE OS DIREITOS GARANTIDOS NO NOVO DECRETO, ESTÁ A REMUNERAÇÃO IGUAL À RECEBIDA PELO EFETIVOS QUE DESEMPENHAM A MESMA FUNÇÃO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS. QUANTO À CARGA HORÁRIA, O DEFINIDO É QUE ELA SEJA DE, NO MÁXIMO, 8 HORAS DIÁRIAS, PODENDO PASSAR DISSO APENAS SE A EMPRESA CONTRATANTE TIVER UMA JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA. E SE AS HORAS EXCEDEREM, ELAS DEVEM SER PAGAS COM ACRÉSCIMO DE, NO MÍNIMO, 50 POR CENTO. O DECRETO AINDA TRATA DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. O QUE FICA DEFINO É QUE ELAS FICAM OBRIGADAS A APRESENTAR À FISCALIZAÇÃO, SEMPRE QUE FOREM SOLICITADAS, CONTRATOS DE VÍNCULO COM OS TRABALHADORES QUE AGENCIA, ALÉM DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE ESTEJAM CUMPRINDO COM AS EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS PELO NOVO TEXTO. DE ACORDO COM PREVISÃO DA CNC, A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, MAIS DE 90 MIL PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DEVEM SER CONTRATADOS ATÉ O FIM DO ANO NO PAÍS.
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