FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS É ESTUDADA PELO GOVERNO.

O GOVERNO VAI PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL, O FIM DA MULTA ADICIONAL DE 10 POR CENTO PARA AS EMPRESAS EM CASO DE DEMISSÃO. HOJE, QUANDO UM TRABALHADOR É DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, A EMPRESA PAGA UMA MULTA DE 50 POR CENTO COM BASE NO VALOR DO SALDO DO FGTS. 40 POR CENTO VAI PARA O TRABALHADOR E 10 POR CENTO RETORNA AOS COFRES DO GOVERNO POR MEIO DO TESOURO NACIONAL. A EXTINÇÃO DA MULTA SERÁ PROPOSTA JUNTO COM O ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, A IDA DO RECURSO PARA O TESOURO NACIONAL PRESSIONA O TETO DOS GASTOS, FAZENDO COM QUE O GOVERNO TENHA QUE REDUZIR O CONSUMO. A MEDIDA DEVERÁ ABRIR UMA FOLGA DE SEIS BILHÕES DE REAIS NAS CONTAS DO GOVERNO. A EXTINÇÃO DA MULTA AINDA DEPENDE DA EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE SERÁ ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL.