MEDICAMENTOS À BASE DE MACONHA PODERÃO SER PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NO BRASIL. ISSO PORQUE A ANVISA REGULAMENTOU NORMAS PARA PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS. COM ISSO, PORTADORES DE DOENÇAS DEGENERATIVAS COMO PARKINSON, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ALGUNS NÍVEIS DE AUTISMO E DORES CRÔNICAS ONCOLÓGICAS PODERÃO COMPRAR O MEDICAMENTO NAS FARMÁCIAS, COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. AS NOVAS NORMAS TERÃO VALIDADE DE 3 ANOS.
AS EMPRESAS INTERESSADAS EM COMERCIALIZAR MEDICAMENTO À BASE DE MACONHA DEVERÃO ATENDER A UMA SÉRIE DE NORMAS E ESPECIFICAÇÕES INCLUINDO TER AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EMITIDA PELA ANVISA. ALÉM DE CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.
A EMPRESA DEVE TAMBÉM ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES EM RELAÇÃO À EMBALAGENS E ROTULAGENS DO PRODUTO, INCLUINDO FRASES DE ADVERTÊNCIA, COMO “O USO DESTE PRODUTO PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA”. EM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO, AS REGRAS VARIAM DE ACORDO COM A CONCENTRAÇÃO DE THC, QUE É A PRINCIPAL SUBSTÂNCIA ENCONTRADA NA CANNABIS.
OS MEDICAMENTOS PODERÃO SER VENDIDOS APENAS EM FARMÁCIAS SEM MANIPULAÇÃO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA.
A REGULAMENTAÇÃO PASSA A VALER 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. VALE LEMBRAR QUE A REGULAMENTAÇÃO É EM RELAÇÃO AO USO MEDICINAL DA ERVA QUE CONTINUA TENDO O USO RECREATIVO PROIBIDO NO PAÍS.
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