MP que regulamenta ensino domiciliar deve ser publicada até 15 de fevereiro

A Medida Provisória (MP) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em janeiro, o governo federal anunciou a conclusão de uma primeira versão do texto. A ministra da pasta, Damares Alves, afirmou que o ensino domiciliar é uma demanda de família, apesar de entender que a prática pertença ao campo educacional.

A modalidade de ensino não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. No entendimento da Corte, a Constituição brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado. A regulamentação da educação em casa faz parte das 35 metas prioritárias nos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Educação, Luiz Antônio Tozi, defendeu que o ensino domiciliar deve complementar a educação nas escolas.

A Medida Provisória tem força de lei e passa a valer a partir do momento em que é publicada. Inicialmente válida por 60 dias, a MP é prorrogável pelo mesmo período. Se não for aprovada dentro do prazo de 45 dias a partir do dia em que foi editada, a Medida Provisória tranca as votações do Congresso Nacional até que seja votada.

Reportagem, Thiago Marcolini