O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. A MP foi votada no prazo máximo, já que precisava ser analisada até esta segunda para não perder a validade.
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro e foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Um dos programas criados é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades e gastos desnecessários na concessão de benefícios.
O outro programa criado pela MP é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que tem como objetivo analisar os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia.
O Senado costuma não realizar votações às segundas e a MP só foi votada devido ao esforço de articuladores políticos do governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que mobilizaram os senadores. Eram necessários 41 parlamentares presentes, número atingido por volta das 17h. Às 21h o resultado da votação foi proclamado.
De acordo com o governo, a medida pode ser responsável por uma economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
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